O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) terminou na última sexta-feira (3). Ao todo, foram feitas 380.322 adesões, segundo a Receita Federal.
Desse total de adesões, 255.695 foram realizadas por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI) .
O pico de adesões ocorreu no último dia do prazo – antes da prorrogação -, dia 31 de maio, com mais de 50 mil empresas e MEI aderindo ao programa, segundo o Fisco.
Confira abaixo as adesões por estados:
Relp
O Relp inclui todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pôde ser feita pelo e-CAC, no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.
Os empresários puderam parcelar as dívidas em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também também puderam ser incluídos.
O parcelamento de débitos já inscritos em Dívida Ativa da União deve ser negociado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Fonte: Portal Contábeis.