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DCTFWeb: multas por atraso passarão a ser automáticas

DCTFWeb: multas por atraso passarão a ser automáticas Com prazo final na próxima semana, documentos que forem enviados após o prazo já terão multas por atraso emitidas automaticamente. 22/06/2022 A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará […]

Conselho do FGTS se reúne para analisar alteração do prazo de parcelamento de débitos dos agentes financeiros

Conselho do FGTS se reúne para analisar alteração do prazo de parcelamento de débitos dos agentes financeiros Reunião ordinária acontece nesta terça-feira (21) e será transmitida ao vivo. 21/06/2022 pexels O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se reúne nesta terça-feira (21), em sua 186ª Reunião Ordinária, para discutir temas pendentes do […]

Comissão aprova novo limite de faturamento para MEIS, micro e pequenas empresas

Comissão aprova novo limite de faturamento para MEIS, micro e pequenas empresas Aumento do limite de faturamento anual deve permitir que empresas cresçam e gerem empregos 20/06/2022 Pexels A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 108/21, que aumenta o limite da receita bruta […]

ICMS: supermercados pedem que governo inclua cesta básica na redução de imposto

ICMS: supermercados pedem que governo inclua cesta básica na redução de imposto Setor diz que vai repassar qualquer redução que houver na cadeia produtiva para o consumidor. 20/06/2022 Pixabay Nesta quinta-feira (9), durante o  Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) disse que propôs ao governo Bolsonaro a isenção de […]

Micro e pequenas empresas devem ganhar R$ 90 bilhões em crédito neste ano

Micro e pequenas empresas devem ganhar R$ 90 bilhões em crédito neste ano Os créditos serão via Pronampe, Peac e PEC, segundo anúncio do governo. 20/06/2022 Pexels Nesta segunda-feira (6), o governo federal divulgou o Boletim do Mapa de Empresas e anunciou que prevê R$ 90 bilhões em crédito a pequenas e micro empresas em […]

Relp: quase metade das adesões foram feitas por MEIs

Relp: quase metade das adesões foram feitas por MEIs Aumento do limite de faturamento anual deve permitir que empresas cresçam e gerem empregos 20/06/2022 Pexels O prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) terminou na última sexta-feira (3). Ao todo, foram feitas 380.322 adesões, segundo a Receita […]

Tabela e regras do seguro-desemprego 2021

Tabela e regras do seguro-desemprego 2021 Confira quais são as regras para receber o seguro desemprego no ano de 2021, confira também como calcular o número de parcelas do benefício. 19/05/2021 O seguro-desemprego trata-se de um direito dos trabalhadores, o qual é um auxílio, em dinheiro, garantido àqueles dispensados sem justa causa ou através de rescisão indireta, […]

Auxílio doença: veja como os sócios podem requerer o benefício

Auxílio doença: veja como os sócios podem requerer o benefício Para requerer o auxílio é necessário ter contribuído para a previdência no mínimo 12 meses para cumprir com o prazo de carência. 19/05/2021 Muitos empresários não sabem que podem dar entrada ao auxílio por doença ou acidente e acabam perdendo a esse direito do Instituto […]

BEm: Empresas já podem reduzir salários e suspender contratos de trabalho

BEm: Empresas já podem reduzir salários e suspender contratos de trabalho A MP 1.045/2021 que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda já começa a valer nesta quarta-feira. 28/04/2021 O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (28) a MP 1.045/2021 que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. […]

IRPF 2021: prorrogação de prazo e suas implicações

IRPF 2021: prorrogação de prazo e suas implicações Neste artigo, entenda as consequências da prorrogação do prazo para declaração do imposto de renda 2021, ano-base 2020. 22/04/2021  Antes do efeito pandemia, que trouxe uma avalanche de medidas emergenciais – entre elas a prorrogação do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual de 2020, que […]

Veja quais mudanças os escritórios devem adotar pós pandemia

Veja quais mudanças os escritórios devem adotar pós pandemia Mudanças em escritórios vão ajudar a evitar toque e compartilhamento de objetos no pós pandemia. 22/04/2021 Com a popularização do home office para muitas categorias, a expectativa é que os escritórios adotem uma rotina de trabalho mais híbrida – com divisão entre dias presenciais e em […]

Simples Nacional: Comitê prorroga prazo de pagamento de tributos

Simples Nacional: Comitê prorroga prazo de pagamento de tributos Pagamentos dos tributos do Simples Nacional são prorrogados por conta da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. Resolução CGSN 158/2021 05/04/2021 O Ministério da Economia anunciou na noite desta quarta-feira, 24, a prorrogação dos tributos federais, estaduais e municipais para os optantes do Simples Nacional. A […]

INSS 2021: Confira novos valores das alíquotas e benefícios

INSS 2021: Confira novos valores das alíquotas e benefícios O Ministério da Economia publicou a Portaria 477 que reajusta os valores dos benefícios do INSS e alíquotas para 2021. 27/01/2021 O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, (13), a portaria SEPRT/ME Nº 477/2021 que reajusta os benefícios pagos pelo INSS, assim como […]

13º salário: Empresas são obrigadas a seguir nota técnica do ministério da Economia?

13º salário: Empresas são obrigadas a seguir nota técnica do ministério da Economia? Nota técnica 51520/2020, do ministério da economia, trouxe diretrizes para o pagamento do 13º salário e da contagem do período aquisitivo das férias para quem teve o contrato de trabalho suspenso e reduzido. 23/11/2020 1 – INTRODUÇÃO A suspensão do contrato de […]

eSocial: Confira o que muda com os novos leiautes

eSocial: Confira o que muda com os novos leiautes Implementações dos novos leiautes devem ser iniciadas a partir da próxima semana. 09/11/2020 A Nota Técnica nº 19/2020, publicada na sexta-feira, 6, trouxe ajustes nos leiautes do eSocial. As alterações permitem a exclusão de um evento após a baixa da empresa, a utilização de rubricas próprias para […]

Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

Reparcelamento de débitos do Simples Nacional A ação visa estimular a regularização tributária dos contribuintes e, consequentemente, evitar ações de cobrança da RFB que podem ocasionar a exclusão do Simples Nacional. 09/11/2020 A partir de hoje (03) está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime […]

Projeto quer limitar cobrança de taxa sanitária para funcionamento de empresa

Projeto quer limitar cobrança de taxa sanitária para funcionamento de empresa O texto que tramita na Câmara dos Deputados diz que cobrança será por pedido de alteração protocolado, e não pelo número de mudanças solicitadas em um mesmo pedido. 10/10/2020 Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4200/20 que quer limitar […]

Crédito emergencial para pequenas empresas já superou R$ 40 bilhões

Crédito emergencial para pequenas empresas já superou R$ 40 bilhões BNDES estima que cerca de 52 mil empresas, que empregam mais de 2,3 milhões de pessoas, foram beneficiadas pelo programa. 10/10/2020 De acordo com o BNDES, mais de R$ 40 bilhões em crédito com garantia do governo federal já foram aprovados dentro do Programa Emergencial […]

Auxílio-doença: Saiba quem precisará fazer perícia para receber atrasados

Auxílio-doença: Saiba quem precisará fazer perícia para receber atrasados Segurados que têm direito a auxílio-doença superior a um salário mínimo, precisarão passar por perícia para receber atrasados. 10/10/2020 Diversos segurados que receberam auxílio-doença durante a pandemia, terão de passar por perícia médica para receber os valores atrasados. A medida é válida para quem tem direito […]

Lei 14.020: Reduções e suspensões de contrato são prorrogados por 2 meses

Lei 14.020: Reduções e suspensões de contrato são prorrogados por 2 meses Diário Oficial da União publicou decreto que permite prorrogar reduções de salário e jornada e suspensões de contratos. 25/08/2020 O governo federal prorrogou por mais dois meses a Lei 14.020 que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e […]

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas A sanção da lei de negociação de dívidas das micro empresas foi anunciada ontem em transmissão ao vivo em rede social do presidente. 06/08/2020 Nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos […]

Guedes vai detalhar próximas fases da reforma tributária

Guedes vai detalhar próximas fases da reforma tributária Guedes disse que, com a pandemia, o governo não teve tempo de atacar todos os pontos da reforma e enviou apenas a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços. 06/08/2020 O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vai detalhar as outras fases da reforma tributária nos […]

Contador é peça chave na retomada de negócios pós-pandemia

Contador é peça chave na retomada de negócios pós-pandemia Especialista fala sobre como o contador pode ajudar empresas permanecerem de portas abertas. 03/06/2020 A pandemia causada pelo novo coronavírus afetou o mundo de diversas formas, obrigando os países a adotarem medidas de restrição de circulação e de atividades econômicas. A crise financeira decorrente desse cenário obrigou pelo […]

Nova Lei de Franquias estabelece relação de transparência entre as partes

Nova Lei de Franquias estabelece relação de transparência entre as partes. Nova Lei de Franquias já está valendo e traz diversas mudanças entre franqueadores e franqueados. 03/06/2020 No final de março entrou em vigor a Lei 13.966/2019, a Nova Lei de Franquias. Aprovada em dezembro passado, a norma muda a relação entre os franqueadores e […]

Empresas vão vender na quinta-feira sem repasse de tributos

Empresas vão vender na quinta-feira sem repasse de tributos. O Dia Livre de Impostos é uma maneira de mostrar ao consumidor como a alta tributação afeta no poder de compra, ainda mais em tempos de pandemia do coronavírus. 03/06/2020 A Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) fará um evento online na quinta-feira (4) com […]

Contabilidade para igrejas

Contabilidade para igrejas: Centros religiosos são obrigados a cumprir a legislação contábil e fiscal? Uma pergunta que ouvimos no dia a dia é se Igrejas e centros religiosos são obrigados a cumprir a legislação contábil e fiscal. E atualmente quando pesquisamos na internet deparamos com informações desencontradas 21/05/2020 Uma pergunta que ouvimos no dia a […]

Simples Nacional: Proposta amplia prazo para adesão ao regime

Simples Nacional: Proposta amplia prazo para adesão ao regime Proposta determina a ampliação dos prazos para enquadramento do Simples Nacional. 21/05/2020 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/20 prevê que, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, ocorra a ampliação dos prazos para enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. Conforme o texto em tramitação na Câmara dos […]

Imposto de Renda: Receita adia pagamento da primeira cota para junho

A data do débito automático da 1ª cota do Imposto de Renda foi adiada, passando de 10 de abril para o dia 10 de junho. 12/05/2020 A Receita Federal adiou a data de pagamento da primeira cota do Imposto de Renda da Pessoa Física e retirou a exigência de informar o número do recibo de entrega da […]

MEIs: Número de microempreendedores ultrapassa a marca de 10 milhões

O número de MEIs no Brasil ultrapassou a marca de 10 milhões; Entenda o crescimento. 28/04/2020   O número de microempreendedores individuais (MEIs) no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 10 milhões. Somente em abril, o número   de brasileiros decidiram optar por essa modalidade de atuação no mercado de trabalho já chega a […]